A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina divulgou nota oficial para esclarecer informações sobre o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município, atualmente operados pelo SETAE.
De acordo com o comunicado, desde 2022 o Município vem trabalhando, junto aos setores técnicos e jurídicos, para reduzir custos à população. Como resultado desse esforço, em janeiro de 2024 foram retiradas 20 taxas que antes eram cobradas, além da redução de multas e juros em caso de atraso. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, com participação de representantes da sociedade, garantindo transparência e controle social.
A Prefeitura também esclarece que qualquer discussão sobre antecipação ou prorrogação do contrato passou por análise técnica, jurídica e pelo Conselho de Saneamento, sem interferência direta do gestor municipal. A decisão foi tomada de forma democrática, com aprovação unânime dos conselheiros presentes.
Outro ponto importante é a adequação do contrato às leis atuais do saneamento. O acordo original, firmado em 2002, previa metas que hoje estão desatualizadas. A revisão busca atender ao novo Marco Legal do Saneamento, que exige maior cobertura de coleta e tratamento de esgoto até 2033, além de ampliar o atendimento a comunidades rurais que antes não estavam claramente incluídas.
Entre os benefícios previstos estão a criação da tarifa social, com desconto de até 50% para famílias de baixa renda, melhorias no sistema de tratamento de esgoto, investimentos em educação ambiental, ampliação das redes de água e esgoto em bairros ainda não atendidos e a garantia de que todos os bens das obras revertam ao patrimônio do município ao final do contrato.
A Prefeitura reforça que o saneamento básico é essencial para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico da cidade, e reafirma seu compromisso em agir sempre dentro da lei, com transparência e foco no bem-estar da população de Nova Xavantina.
