seleção de projetos que irão participar do Festival de Manifestações Culturais, que visa incentivar e prestigiar os talentos artísticos, bem como, divulgar a música, dança, artesanato/artes plásticas, audiovisuais e a gastronomia típica das regiões brasileiras, que se fazem presente no município de Nova Xavantina- MT, utilizando o saldo remanescente do recurso da “LEI ALDIR BLANC”
NOVA XAVANTINA

Encerram no próximo dia 03/12 as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 001/2021 que selecionará projetos para participação no Festival de Manifestações Culturais – Fomento “Aldir Blanc”.

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O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Comissão Municipal para realização do Processo de Seleção de Propostas Artísticas e Culturais nomeada pela Portaria n°. 1635/2021, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS – FOMENTO “ALDIR BLANC”, para o fim de contratação de serviços, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:

O presente Edital tem como objetivo selecionar projetos que irão participar do Festival de Manifestações Culturais, que visa incentivar e prestigiar os talentos artísticos, bem como, divulgar a música, dança, artesanato/artes plásticas, audiovisuais e a gastronomia típica das regiões brasileiras, que se fazem presente no município de Nova Xavantina- MT, utilizando o saldo remanescente do recurso da “LEI ALDIR BLANC”, ação está referente ao inciso III, do art. 2º da Lei Nº 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, além de promoção e democratização do acesso aos bens e serviços culturais no campo das artes no município de Nova Xavantina – MT.

Serão selecionados os projetos de natureza cultural que atendam aos objetivos previstos no Plano Municipal de Cultura de Nova Xavantina previsto na Lei Municipal n.º 1.733, de 18 de junho de 2013, seguindo os critérios deste Edital, em diversas linguagens artísticas propostas.

Os projetos aprovados e as respectivas premiações/fomentos poderão ser efetivados a qualquer tempo até 31 de dezembro de 2021 (prazo de vigência do Edital) enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.

É vedada a cessão ou transferência da premiação/fomento oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.

O processo selecionará 46 (quarenta e seis) propostas culturais aprovadas, em consonância com os segmentos e áreas temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$ R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), distribuídos conforme TABELA I:

TABELA I

Ord Segmentos Qtd. vagas Valor Premiação unitário Valor Premiação Por Segmento
01 Musica 10 R$ 1.210,00 R$ 12.100,00
02 Dança 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00
03 Audiovisuais 04 R$ 1.500,00 R$ 6.000,00
04 Gastronomia 10 R$ 2.000,00 R$ 20.000,00
05 Artesanato/ Artes plásticas 12 R$ 1.200,00 R$ 14.400,00
Valor Total Premiação R$ 67.500,00

Serão consideradas para efeito da Tabela I, os critérios constantes no ANEXO VII.

As propostas inscritas e homologadas pela comissão, deverão ser apresentadas durante o Festival de Manifestações Culturais, conforme fases constantes no ANEXO II – Cronograma dos Trabalhos.

Caso não seja atendido todo o quantitativo de propostas disponíveis para determinado segmento, será realizado o remanejamento do recurso nos moldes previstos no § 6º do art. 11 do Decreto de nº 10.464 de 17 de Agosto de 2020 para outras categorias/segmento que possua propostas inscritas e participantes durante o evento, porém não contempladas para o recebimento do recurso de premiação/ fomento, podendo o quantitativo do item 1.5 sofrer alterações. O remanejamento tem como objetivo garantir o amplo atendimento às propostas aptas para o recebimento da premiação/ fomento, e assim atender os objetivos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A SELEÇÃO

As propostas inscritas serão analisadas em igualdade de condições pela Comissão Municipal para realização do Processo de Seleção de Propostas Artísticas e Culturais nomeada pela Portaria n° 1635/2021.

Poderão participar desta Seleção todos os artistas ou empresas culturais residentes/localizadas no município de Nova Xavantina – MT, base legal, § 1º do art.9º do Decreto nº 10464.

Artistas menores de 18 anos podem ser representados por seus pais ou responsáveis, suas apresentações deverão obedecer às diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Somente serão admitidos a participarem desta Seleção, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.

É vedado ao agente político municipal, aos servidores públicos municipais integrantes da comissão de seleção, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau celebrar contratos com a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade. Este item não veda a participação dos mesmos em contexto de parceria ou convidados especiais pelos proponentes selecionados, desde que em um único projeto.

Competirá a Comissão as seguintes atribuições:

I – Acompanhar todo o processo de realização do Festival de Manifestações Culturais;

II – Receber e acompanhar todo o processo de inscrição;

III – Conferir os documentos em todas as etapas no período de inscrições;

IV – Analisar os projetos inscritos de acordo com os critérios deste Edital;

V – Dar publicidade, conforme normas contidas neste Edital;

VI – Deliberar sobre os casos omissos.

DA INSCRIÇÃO

As inscrições serão gratuitas e devem ser acompanhadas de todas as informações e documentos comprobatórios da seguinte forma:

PRESENCIALMENTE: realizadas exclusivamente por meio da entrega de todos os documentos exigidos, de forma impressa e assinada, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Av. Brasil Central – 204 – Setor Xavantina – Nova Xavantina –MT – CEP: 78.690–000 (em frente à Prefeitura Municipal).

O período de inscrição será de 29 de novembro à 03 de dezembro/2021, no horário das 13h às 17h (horário local), exceto sábados, domingos e feriados.

A inscrição é composta pelos seguintes documentos:

– Ficha de Inscrição: preenchida em todos os campos, com a indicação expressa em qual segmento o candidato irá propor sua atuação (Anexo I).

– Termo de Autorização de Uso de Obras: direitos autorais, se necessário. (Anexo III).

– Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, de utilização de propriedade intelectual, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e/ou instituições e pessoas que ele indicar, em seus canais de comunicações e nas das instituições parceiras e autorizadas, para fins de divulgação de atividade cultural desenvolvida no município, se necessário (Anexo IV).

– O proponente Pessoa Física deverá apresentar junto com a inscrição cópia do CPF, RG, conta corrente bancária em seu nome e Comprovante de Residência.

– O proponente Pessoa Jurídica deverá apresentar junto com a inscrição o cartão do CNPJ e conta corrente bancária vinculada ao CNPJ e documentos pessoais, cópias do RG, CPF e comprovante de residência do representante legal.

– 01 (uma) via do Projeto Artístico/Cultural, devidamente assinada, conforme modelo padrão constante no ANEXO V, a qual será anexada à Ficha de Inscrição.

– Apresentar as certidões constantes no item 7.4 deste Edital.

Não serão aceitos nenhum dos documentos especificados no item 4.3, de forma intempestiva.

O proponente é responsável pela conferência de seus dados pessoais e/ou da empresa, não sendo possível realizar alterações após efetuar a inscrição.

DA SELEÇÃO

A Comissão de Seleção, procederá à classificação conforme previsto no item 6 deste Edital.

As comunicações oficiais relativas ao festival serão divulgadas no Mural Oficial da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Nova Xavantina e nos endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br, devendo os interessados se manter vigilantes quanto às publicações, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:

A seleção deverá obedecer aos critérios estabelecidos no ANEXO VII.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos critérios, por ausência de informações ou por não atenderem ao exigido.

Caso haja empate, respeitados os critérios estabelecidos, as propostas serão classificadas por ordem de protocolo da inscrição ou seja, será dada prioridade àquele que, primeiramente, realizou a mesma.

No caso previsto no item 6.3, se ainda houver empate, ou seja, duas ou mais propostas tenham sido protocoladas no mesmo momento, será escolhida através de sorteio entre os empatados.

DA PREMIAÇÃO/FOMENTO

Os serviços e valores para a premiação/fomento do artista ou grupo são os fixados na Tabela I deste Edital.

A pessoa e/ou empresa receberá a premiação/fomento após a análise do projeto proposto durante o Festival de Manifestações Culturais.

As apresentações e exposições serão realizadas no dia 18/12/2021, no Ginásio de Esportes José Frederico Fernandes, a partir das 18h (horário local).

Somente terá direito ao recebimento da premiação/fomento a pessoa e/ou empresa após cumprir o observado no caput § 1°.

A premiação/fomento será efetuada por meio de ordem bancária, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa e/ou empresa aprovada em até 30 (trinta) dias após a execução do serviço conforme previsto neste Edital.

Para o recebimento da premiação/fomento, a pessoa e/ou empresa aprovada deverá apresentar as seguintes Certidões:

Para Pessoa Jurídica:

  1. a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  2. b) Certificado de Regularidade do FGTS;
  3. c) Certidão Negativa Federal;
  4. d) Certidão Negativa Estadual;
  5. e) Certidão Negativa Municipal.

Para Pessoa Física:

  1. a) Certidão Negativa Municipal.

DISPOSIÇÕES FINAIS

É facultada à Comissão de Seleção promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.

A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.

O proponente poderá interpor recursos referente às fases do Processo de Seleção apresentando formulário próprio conforme Anexo VI obedecendo às fases previstas no ANEXO II – Cronograma dos Trabalhos.

Os candidatos deverão estar presentes no local da apresentação 60 (sessenta) minutos antes do início do Festival.

Não será permitido ultrapassar o tempo máximo de apresentação; atraso igual ou superior a 10 (dez) minutos para início do show; sem o aviso prévio, ou justificativa; cabendo desclassificação.

Os participantes que se comportarem de maneira inconveniente durante todo o processo, poderão ser desclassificados.

Não será permitido trocar nenhum elemento, apresentado na proposta/projeto.

Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a coordenação de todos os procedimentos previstos.

Situações excepcionais não contempladas neste Edital serão decididas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conjunto com a Comissão de Seleção.

Nova Xavantina – MT, 19 de novembro de 2021.

Maria Mendonça de Oliveira

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Membro da Comissão

___________________

Carla Beatriz Pereira Bernardes

Membro da Comissão

___________________

Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Júnior

Membro da Comissão

___________________

Regina Ap. de Faria Leite

Membro da Comissão

___________________

Cristiane Maria dos Santos

Membro da Comissão

___________________

Kelly Maria Bispo Campos

Membro da Comissão

Publicação do Edital de Seleção no Mural Oficial da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Nova Xavantina e nos endereços eletrônicos: https://novaxavantina.mt.gov.br/noticia/edital-de-chamamento-publico-n-001-2021-aldir-blanc

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