Por determinação do Tribunal de Contas de Mato Groso (TCE), 24 municípios do interior, incluindo Nova Xavantina, tiveram que efetuar a atualização de suas plantas genéricas de valores com vistas à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O relatório do Tribunal de Contas, por exemplo, fala na defasagem "em imóveis de todas as faixas de valores", citando "a discrepância entre os valores cobrados quando sujeitos ao IPTU em relação à cobrança do ITBI, constituindo renúncia de receitas com prejuízo direto ao Erário".
O prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz – Cebola, disse que a gestão não tinha a intensão de atualizar e realinhar os valores; no entanto, foi forçada a seguir a determinação do Tribunal de Contas do Estado.
"O Tribunal de Contas nos aponta que, por não fazer a atualização da planta de valores, a prefeitura está renunciando a receitas. E a renúncia de receita pode gerar problemas para mim. Essa defasagem na planta do IPTU pode levar a aplicação de multa ou influenciar negativamente a gestão; isto é, o tribunal poderia opinar pela rejeição das minhas contas.”, explicou.
O levantamento foi determinado em consonância com a orientação contida no artigo 148, parágrafo segundo do Regimento Interno da Corte de Contas, e o objetivo foi verificar a atualidade das Plantas Genéricas de Valores, o controle, a qualidade e eficiência da gestão do IPTU.
Além de Nova Xavantina, os gestores dos municípios de Água Boa, Cáceres, Canarana, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Chapada dos Guimarães, Gaúcha do Norte, Conquista D' Oeste, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Querência e Sorriso, tiveram que revisem a Planta Genérica de Valores.
Veja determinação do TCE abaixo:
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