NOVA XAVANTINA

Contribuintes do Tacin em Nova Xavantina tem até dia 02 de abril para fazer pagamento

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on linkedin
Share on whatsapp


A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que está disponível no Sistema Conta Corrente Geral (CCG) os valores anuais da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin), referente ao exercício de 2018. O prazo para recolhimento é até o dia 02 de abril, sem a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades.

Desde que passou a ser lançada no sistema eletrônico da Sefaz, em 2011, a taxa é registrada com data de recolhimento para o último dia de março. Em virtude do feriado da Sexta-feira Santa (30) o pagamento poderá ser efetuado no próximo dia útil.

Os estabelecimentos com Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico regular, emitido pelo Corpo de Bombeiros até o dia 20 de fevereiro de 2018, tiveram uma redução de 30% sobre o total da taxa relativa a edificações, instalações e locais de riscos. A Sefaz ressalta que serão automaticamente inadmitidos eventuais processos de contribuintes cujo valor constante no Aviso de Cobrança Fazendário já tenha incidido este desconto de 30%.

O contribuinte que não efetuar o recolhimento da taxa até a data do vencimento fica sujeito à restrição na Certidão Negativa de Débitos (CND) e no trânsito de mercadoria. A Sefaz ressalta que o status suspenso no sistema de Conta Corrente Geral não impede a geração do Documento de Arrecadação (DAR) e não influencia no vencimento ou no recolhimento da taxa.

A Tacin deve ser paga por contribuintes do comércio, indústria e prestadores de serviços situados nos 18 municípios mato-grossenses que possuem unidades do Corpo de Bombeiros. São eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Atualmente, cerca de 60 mil contribuintes estão obrigados ao recolhimento da taxa. O valor a ser pago por cada contribuinte é definido por critérios como atividade desenvolvida, tamanho da empresa e taxa de risco de incêndio que oferece. Para acessar a planilha de cálculo da Tacin e as Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros, clique aqui.

De acordo com a pasta fazendária, o recurso arrecadado é revertido integralmente na prevenção e no combate a incêndios nos municípios onde tenha sido gerada a respectiva receita.

A guia para recolhimento da Tacin está disponível no sistema Conta Corrente Geral, que poder ser acessado no portal da Sefaz, no banner serviços, opção Documentos de Arrecadação.

Comente abaixo:

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on linkedin
Share on whatsapp

FAMOSOS

Últimas Notícias