Alunos da Unemat de Nova Xavantina realizaram na tarde desta sexta-feira (24) um manifesto pacifico e organizado contra a PEC 10/2017 – a PEC do Teto de Gastos.
Segundo os alunos que estavam no protesto, o governador Pedro Taques precisava da aprovação da PEC para garantir a negociação da dívida do estado com o governo federal. O panfleto explica que a culpa do estado estar sem receita se dão a vários perdões de dívida de grandes bancos e até mesmo isenção de impostos ao agronegócio.
Ainda segundo os manifestantes, com a PEC o estado terá uma economia de 1,2 bilhões; no entanto, se o estado cobrasse os impostos dos grandes empreendedores, a arrecadação seria de 3,6 bilhões.
O orçamento previsto pelo estado para a Unemat é insuficiente para manter a universidade. E segundo o panfleto informativo, esse valor previsto não é repassado totalmente.
Estava previsto o repasse para o ano de 2017 para o Campus de Nova Xavantina o valor de 450 mil reais; entretanto, o valor repassado até novembro foi de 270 mil, ou seja, um déficit de 180 mil apenas no Campus de Nova Xavantina.
Segundo alunos e professores que estavam na manifestação, a PEC ameaça não só a educação, mas também o futuro da saúde, o salário dos servidores, assistência social, segurança entre outras áreas prioritárias para a população.
PEC APROVADA
Os deputados aprovaram na última quarta-feira (22) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10/2017, a PEC do Teto de Gastos. Com a aprovação final da PEC do Teto de Gastos, o governo ficará proibido de dar aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual.
A proposta do Executivo estadual congela o orçamento do estado pelo período de 10 anos e o governo do estado fica proibido de dar aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual.
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