A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura de Nova Xavantina, estabelecida através da Portaria nº 7.601, de 26 de abril de 2016, concluiu o processo 001/2016, que apura denúncias de possíveis irregularidades ocorridas na compra de alimentos por parte da administração pública e/ou por empresas fornecedoras.
O relatório final da Comissão -formada pelos servidores Welton Magnone Oliveira, Valdivino Antonio da Cosa e Mirian Ferreira dos Santos- aponta irregularidades nos pregões presenciais 009/2016 (aquisição de generos alimentícios e materiais de consumo) e 005/2016 (aquisição gênero alimentício para merenda escolar).
Após citar e colher depoimentos de todos os fiscais de contratos, pregoeiro, membros da comissão de licitação e representante da empresa fornecedora, a Comissão indiciou somente a empresa fornecedora, Antonio Alves de Souza e CIA LTDA, e o pregoeiro, ex-servidodr já afastado, Danilo Araújo, por atos de improbidade administrativa.
O valor apurado decorrente de preços praticados acima do estipulado no Edital de licitação, segundo o Relatório. somam R$ 6.765,00 num pregão, e R$ 3.056,13 noutro, totalizando R$ 9.821,13 a serem devolvidos ao erário público pelo empresário, mais a multa de R$ 6.000,00 prevista em legislação.
O documento aponta que somente o empresário fez a sua defesa final. Os demais citados e ouvidos no processo foram todos absolvidos pela Comissão.
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