Meia-entrada, descontos e viagens gratuitas em ônibus interestadual.
O vereador de Nova Xavantina, Eduardo Ribeiro (DEM) entrou com indicação n° 154/2017, a ser votado nesta segunda-feira (05) na sessão da câmara, requerendo da Secretaria de Assistência Social o credenciamento de jovens e adolescentes para ingressar no programa “ID Jovem”.
“Identidade Jovem” é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.
Segundo Eduardo, a indicação tem como justificativa a necessidade de identificação dos jovens e o oferecimento benefícios oferecidos no programa. “Nossa cidade tem milhares de jovens entre 15 e 29 anos que terão maior acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852/2013”, comentou o vereador.
Nas áreas da Cultura, lazer e esporte, com a ID Jovem fica assegurado o pagamento de meia-entrada – 50% do valor cobrado no ingresso ao público em geral – em eventos artístico-culturais e esportivos.
Na área do Transporte, serão reservadas por viagem, duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. Depois de esgotadas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.
O transporte tem que ser interestadual, ou seja, entre estados diferentes. Não vale para deslocamentos entre municípios ou dentro do município. A reserva de assentos para os jovens é válida até 3 horas antes da partida do transporte.
A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
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