Após a Defensoria Pública obter uma liminar em ação ajuizada contra o município de Nova Xavantina, para que os servidores que constam em lista de débitos tributários tivessem o mesmo tratamento no recebimento dos salários iguais os servidores adimplentes, o prefeito João batista Vaz – Cebola (PSD) defendeu a posição que tomou em abril deste ano, em pagar os salários dos servidores em débitos com o fisco municipal, apenas no último dia permitido em lei.
Segundo o prefeito, a ação foi desnecessária. “Desnecessária a ação. Estamos fazendo a nossa parte, os salários dos nossos servidores são pagos rigorosamente em dia.”, defendeu.
O Defensor ajuizou a ação para que a diferenciação acabasse, e também que a retenção fosse extinta, por se tratar de verbas alimentares.
Em sua apreciação o juízo da comarca concedeu a liminar, ressaltando que a decisão da prefeitura viola o princípio da impessoalidade.
O gestor pontuou a decisão como descabida. “Decisões descabida como essa serve de estímulo à sonegação fiscal. Uma pena.”, desabafou.
Cebola ressaltou ainda que a obrigatoriedade em manter as contas com o fisco em dia, não é apenas do servidor; mas, de toda a população. “Espero que não só os servidores, mas todos os contribuintes cumpram a sua obrigação, pagando seus impostos.”, comentou.
A justiça além de conceder liminar, fixou multa diária no valor de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento.
ENTENDA O CASO
A prefeitura deixou de pagar os servidores inadimplentes com o fisco municipal no final do mês de abril, como faz todos os dias 30; fazendo o pagamento entre o dia 02 a 05 do mês subsequente.
A ideia era fazer o servidor inadimplente com o município procurar a secretaria de finanças após perceber que o vencimento do mês não fora depositado no dia 30, fazendo com o que mesmo procurasse a secretaria de finanças para saber o motivo do não pagamento, onde na ocasião, o servidor devedor, seria notificado e oferecido uma forma de sua preferencia para saldar a divida.
“A prefeitura não reteu o pagamento e nem descontou nada do salário do servidor. Queremos apenas conversar com os servidores inadimplentes para acharmos um meio mais adequado para eles quitarem seus débitos junto ao município.”, explicou o secretário de finanças.
Segundo o secretário, o débito do servidor poderá ser parcelado de acordo com a condição de cada funcionário.
A prefeitura pode estar realizando o pagamento até o 5° dia útil de cada mês; no entanto, paga sempre adiantado.
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