O prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz – Cebola (PSD), esteve no cartório do 1° Oficio buscando informação junto ao registrador José campos Sobrinho sobre a regularização e entrega de títulos em definitivos aos moradores dos conjuntos habitacionais “Meu Lar” e “Morar Melhor”.
Em abril, o prefeito já havia enviado um projeto para câmara, e os vereadores aprovaram por unanimidade, dando poderes ao executivo fazer a doação das Unidades Habitacionais construídas através do Plano Estadual de Habitação aos moradores.
“Graças a Deus conseguimos fazer com que o Município realiza definitivamente o sonho daqueles beneficiários com o Título de Propriedade das casas dos Conjuntos Habitacionais “Meu Lar” e “Morar Melhor”. Isso possibilitará a concretização dos seus objetivos de vida que é a casa própria devidamente legalizada através da escritura e o competente registro nos Cartórios de Imóveis.”, comemorou Cebola.
Segundo o prefeito o próximo passo agora é proceder a averbação da casa no terreno. “Na verdade, as casas foram construídas em cima de um terreno que é da prefeitura. Já pedi a autorização da câmara para doar o terreno para o estado, já foi aprovado; como tem uma casa em cima, o estado quer legalizar a casa. Então eu estou averbando a casa no terreno.”, explicou.
Após este passo, o prefeito realizará a escritura das duas áreas dos bairros, doando para o estado e logo após, o estado estará emitindo o título definitivo ao proprietários de direito que moram em suas casas nos conjuntos habitacionais.
O Decreto º 1.872/2009 que regulamenta a lei supracitada determina que é competência do INTERMAT promover a regularização fundiária, que abrange os Programas Habitacionais “Meu Lar” e “Morar Melhor”.
Indicação
O vereador Dr. Eduardo havia encaminhado na última sessão, indicação 059/17, endereçada a secretária de assistência social Edina Volf, pedindo urgência na situação da regularização fundiária em cumprimento a Lei Estadual nº 9.095/2009.
No pedido, o vereador explica que com a regularização, os proprietários dos imóveis, poderiam investir em suas casas com mais segurança jurídica. “Eles precisam da escritura para ter certeza que a casa é realmente sua.”, afirmou o vereador.
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