A coordenadora cartográfica da Secretaria de Planejamento (Seplan), Lígia Camargo, que participou do trabalho elaborado pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, afirmou que o Governo do Estado deve recorrer na Justiça da suspensão da Lei Estadual de número 10.403/2016 que alterou limites do município de Nova Xavantina e de mais seis cidades de Mato Grosso.
Conforme critério metodológico adotado para os trabalhos no Estado, as alterações propostas não passam de 5% do território do município que cede a área, por inconsistência territorial. Segundo Lígia Camargo, a atualiza- ção das divisas garante segurança e legitimidade aos cidadãos no momento de procurar e cobrar por serviços públicos.
“O trabalho foi muito bem feito, o processo foi longo com um ano e meio para cada bloco trabalhado. A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer, forneceremos todos os dados, resultado do trabalho, a Assembleia Legislativa também vai se posicionar. Estamos muito tranquilos porque foi um trabalho muito robusto e esperamos que isso prevaleça”.
O prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz – Cebola (PSD), criticou a decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que em 26 de abril suspendeu os efeitos da Lei 10.500/2017, a Lei da Redivisão. Segundo Cebola, a liminar gerou transtorno ao município; O gestor estava construindo uma ponte que beneficia moradores da área em questão. Além da ponte, o prefeito investiu pesado no patrolamento e cascalhamento das estradas; uma vez que, a região é composta de grandes fazendas.
“Passou da hora do governo do estado tomar providências a respeito da anulação desta lei. A região que a Barra tanto luta para ter de volta estava abandonada. Em menos de um mês, arrumamos estradas e construímos uma ponte, pois aquela área estava desassistida com a presença do poder público como d'antes.”, alfinetou.
De acordo com o deputado estadual, Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), o trabalho que antecedeu a edição da lei “foi feito com total transparência” e assegura que nunca participou de nenhuma das audiências públicas a este respeito para evitar interferência política.
A lei foi promulgada em janeiro deste ano, alterando o limite territorial de Nova Xavantina e de mais 43 municípios, dos quais, 15 não concordaram com as novas divisas.
VEJA VÍDEO DE QUANDO NOVA XAVANTINA RECUPEROU ÁREA
Imagens da construção da Ponte
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