A câmara municipal de Nova Xavantina não realizará sessão nesta primeira semana maio. O mês de maio tem 05 segundas-feiras.
Segundo o presidente da câmara, João Bang (PSB) a lei orgânica municipal diz que o vereador deve trabalhar apenas em 04 segundas-feiras e quando houver 05 segundas no mês, a câmara descarta uma delas.
Em entrevista ao NX1, o servidor da câmara, Evaldo Freitas, disse que a lei permite realizar apenas 04 sessões por mês. “A lei orgânica diz que tem que ser 04 sessões por mês, quando dá 05, fica uma sem e como essa era feriado, optaram por essa.”, explicou.
Veja Lei
Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina
Art 26º – Independentemente de convocação, a Câmara reunir-se-á , ordinariamente, de 15 de fevereiro a 15 de dezembro de cada ano, com recesso durante o mês de julho, sendo suas sessões fixadas e definidas no Regimento Interno.
Art 27º – A Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente:
I- pelo Presidente da Câmara;
II- pelo Prefeito Municipal, para apreciar medidas de caráter urgente e inadiável;
III- por 2/3 dos membros da Câmara.
Art 28º – Somente serão remuneradas uma sessão por dia, quatro ordinárias por mês, e, no máximo quatro sessões extraordinárias por mês.
Art 29º A- Câmara Municipal realizará, no mínimo, uma sessão ordinária semanal.
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