Depois de várias negociações inerentes à recomposição salarial anual (RGA) dos servidores municipais efetivos e após a adequação das novas tabelas dos servidores, o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz (Cebola), enviou um projeto ao legislativo municipal, onde foi aprovado pela câmara, uma lei que autoriza o prefeito conceder recomposição inflacionária aos servidores municipais.
A Administração Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, chegaram a um acordo em face da edição das novas tabelas para fins de concessão do Adicional por Tempo de Serviço, conforme previsto no art. 89 da Lei Municipal n.º 1.752/2013. Na oportunidade, ficou decidido que o impacto financeiro – o percentual de 2,35% (dois vírgula trinta e cinco por cento) referente à edição das novas tabelas seria deduzido da recomposição salarial anual do exercício de 2017.
Desse modo, após a realização dos levantamentos necessários, o percentual de 4,23% de recomposição salarial anual a ser concedido aos servidores públicos municipais efetivos, que somado aos 2,35% já concedido por ocasião da edição das tabelas, totaliza 6,58% de RGA para o exercício de 2017.
Importante constar, que exclui-se da aplicabilidade desta proposta, os profissionais da Educação Básica do Município e os Agentes de Combates às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
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