Na sessão da Câmara Municipal desta segunda feira, 12, os vereadores aprovaram por nove votos a um, o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as bases para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2017, com o reajuste da inflação e do valor venal dos imóveis, a partir do qual é calculado o imposto devido.
Segundo explicou o prefeito, na composição do valor venal entram fatores como a localização do terreno e área construída, e estes valores foram discutidos e estabelecidos por representantes dos diversos segmentos sociais organizados da comunidade.
No momento, conforme adiantou João Cebola, a Divisão de Tributos do município está realizando em campo, através de diversas equipes de fiscais, o recadastramento dos imóveis do perímetro urbano, para atualização principalmente das áreas construídas.
Segundo ele, este cadastro está desatualizado há anos, o que implica numa situação que, se um proprietário comprou uma casa simples, de meia água por exemplo, há vinte anos, está pagando o imposto relativo a esta meia água, mesmo que o imóvel tenha sido reformado e ampliado inúmeras vezes pelo proprietário.
CHOQUE DE GESTÃO
João explicou o objetivo da ação:
"O objetivo é arrecadar para fazer obras, não existe milagres, precisamos arrecadar para retornar em benefícios os investimentos da população" disse o prefeito, explicando que após o lançamento dos valores do IPTU no cadastro dos contribuintes -o que acontecerá lá pela segunda quinzena de janeiro-, a lei por ele enviada prevê uma "retração" ou desconto a ser negociado com o proprietário,fora ou além dos 30% já normalmente concedidos para pagamento até 30 de abril.
Servidor público concursado da Prefeitura antes de ser vice prefeito e depois prefeito, Cebola disse que pretende dar um "choque de gestão" na administração do Poder Executivo Municipal durante o seu mandato, e que não tem medo de tomar medidas impopulares no início de sua segunda gestão.
Para isso, conta com o apoio maciço dos servidores da Casa, na verdade, seus colegas de trabalho desde os tempos por exemplo, em que era Chefe da Divisão de Tributos: "Nós vamos ter que aprender a pagar imposto, não tem jeito, é com esse dinheiro que fazemos obras, estamos mostrando isso".
Quase que como resultado dessa postura, anunciou que no próximo dia 23 quitará toda a folha de pagamento do mês de dezembro dos servidores públicos municipais, fato inédito na Prefeitura.
"Nunca na história deste município isto aconteceu…" brincou o prefeito, parafraseando o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
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