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O vereador Professor Neiriberto (PSC) ficará preso na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Pracas (Esfap), localizada na Rodovia Helder Cândia, na Estrada da Guia, em Cuiabá, por ser parlamentar e policial militar da reserva remunerada. A determinação foi dada nessa sexta (25) pelo juiz Jeverson Luiz Quintiere, em audiênciade custódia.
O magistrado informou que não fora enviada cópia da decisão que decretou a custódia cautelar, nem tampouco cópia do pedido de prisão preventiva. Diante disso, não poderia como analisar a prisão, bem como não pode ser objeto de reexame pelo juízo.
O mandado de prisão teria sido cumprido com uso de carta precatória e o juiz considerou desnecessário, quando mandado de prisão for extraído do Banco Nacional de Mandado de Prisão – BNMP.
“Posto isto, determino que seja expedido ofício à Vara Única de Querência/MT, informando o cumprimento do mandado de prisão preventiva, bem como que custodiado seja encaminhado para o ESFAP, quartel na Estrada da Guia, Cuiabá MT, por ser parlamentar municipal e Policial da Reserva, nos termos do art. 295, II do CPP.’’, determinou.
O caso
Professor Neiriberto sacou uma arma e tentou atirar no colega Edimar Batista (PDT), na última segunda (21), durante discussão na Câmara de Querência, por conta de projetos sobre o aumento do número de vereadores, além da implementação de férias remuneradas e 13º para os legisladores. Os disparos, porém, não ocorreram por conta de uma possível falha na arma.
Em seu primeiro depoimento à delegacia, Neriberto não apresentou a arma nem a documentação de autorização do porte. Diante disso, foi cumprido mandado de prisão por tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e ameaça quando o parlamentar estava em Cuiabá.
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