A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal Municipal (Refis), edição 2025. O contribuinte que ainda não iniciou o processo de renegociação, tem até o dia 19 de dezembro para solicitar o parcelamento ou pagamento em parcela única. Os benefícios permanecem o mesmo dos que aproveitaram o tempo regular normal até ontem (17), sem alteração.
“Lembrando mais uma vez, as condições de pagamento permanecem as mesmas. Pagamento à vista, 100% de descontos de juros e multas. Se você optar pelo parcelamento, em 12 vezes – 70% de desconto, 24 vezes – 50% de desconto e ainda nós podemos parcelar em 36 vezes, com 20% de desconto de juros e multas”, explicou Ivete Mallmann, secretária da pasta.
Os interessados podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Centro. O órgão funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. Há opção, também, de buscar o atendimento junto ao Ganha Tempo, localizado na avenida das Acácias, nº 280, Jardim Botânico, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
De forma online, também pode ser solicitado, basta acessar o site da Prefeitura de Sinop no link: www.sinop.mt.gov.br. “Nós estaremos lá oportunizando para você o seu parcelamento, o seu Refis. Importante lembrar, que quem pode fazer o parcelamento ou o pagamento à opção por essa negociação do Refis, é o titular do débito. Então, se você não for o titular, lembre-se que você precisa levar a uma procuração”, esclareceu Ivete.
Todos os impostos, multas, ou taxas, atrasados até 31 de dezembro de 2024, podem ser negociados no Refis 2025. “Então, não perca a oportunidade, o município te aguarda, estamos aqui para que, juntos, possamos construir uma Sinop da melhor maneira possível: o contribuinte fazendo seu parcelamento ou pagamento à vista, conforme a sua condição, e, o município de Sinop, devolvendo em serviços e investimentos à população sinopense”, concluiu..
REFIS 2025
O Refis 2025 iniciou no dia 16 de outubro e teve a finalização, da etapa normal, em 17 de novembro. O objetivo é promover a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A ação conduzida pela Secretaria de Finanças e Orçamento foi instituído pela Lei Complementar nº 225/2025.
O valor mínimo das parcelas foi definido em 50 Unidades de Referência (UR’s) para pessoas físicas e 150 UR’s para pessoas jurídicas. Cada UR equivale a R$ 3,75. Segundo a Lei Complementar, o crédito fiscal consolidado estará sujeito à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incidência de outros acréscimos, exceto em casos de atraso no pagamento.
“Lembrando mais uma vez, as condições de pagamento permanecem as mesmas. Pagamento à vista, 100% de descontos de juros e multas. Se você optar pelo parcelamento, em 12 vezes – 70% de desconto, 24 vezes – 50% de desconto e ainda nós podemos parcelar em 36 vezes, com 20% de desconto de juros e multas”, explicou Ivete Mallmann, secretária da pasta.
Os interessados podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Centro. O órgão funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. Há opção, também, de buscar o atendimento junto ao Ganha Tempo, localizado na avenida das Acácias, nº 280, Jardim Botânico, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
De forma online, também pode ser solicitado, basta acessar o site da Prefeitura de Sinop no link: www.sinop.mt.gov.br. “Nós estaremos lá oportunizando para você o seu parcelamento, o seu Refis. Importante lembrar, que quem pode fazer o parcelamento ou o pagamento à opção por essa negociação do Refis, é o titular do débito. Então, se você não for o titular, lembre-se que você precisa levar a uma procuração”, esclareceu Ivete.
Todos os impostos, multas, ou taxas, atrasados até 31 de dezembro de 2024, podem ser negociados no Refis 2025. “Então, não perca a oportunidade, o município te aguarda, estamos aqui para que, juntos, possamos construir uma Sinop da melhor maneira possível: o contribuinte fazendo seu parcelamento ou pagamento à vista, conforme a sua condição, e, o município de Sinop, devolvendo em serviços e investimentos à população sinopense”, concluiu..
REFIS 2025
O Refis 2025 iniciou no dia 16 de outubro e teve a finalização, da etapa normal, em 17 de novembro. O objetivo é promover a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A ação conduzida pela Secretaria de Finanças e Orçamento foi instituído pela Lei Complementar nº 225/2025.
O valor mínimo das parcelas foi definido em 50 Unidades de Referência (UR’s) para pessoas físicas e 150 UR’s para pessoas jurídicas. Cada UR equivale a R$ 3,75. Segundo a Lei Complementar, o crédito fiscal consolidado estará sujeito à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incidência de outros acréscimos, exceto em casos de atraso no pagamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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