A Comarca de Diamantino tornou público o Edital nº 3/2026, que abre oportunidade para órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos solicitarem a doação de bens móveis considerados inservíveis, como cadeiras, mesas e outros itens do patrimônio. A iniciativa permite que esses materiais sejam reaproveitados pela sociedade, evitando desperdício e promovendo o uso eficiente de recursos públicos.
O edital foi assinado pelo juiz diretor do fórum, André Luciano Costa Gahyva, e prevê a destinação de bens que já não atendem às necessidades do Judiciário, seja por estarem ociosos ou por serem considerados antieconômicos para manutenção.
Podem participar órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, desde que reconhecidas como de utilidade pública no Estado de Mato Grosso, e organizações da sociedade civil de interesse público. A seleção seguirá uma ordem de prioridade, começando pelos órgãos municipais, depois estaduais e federais, e, em seguida, demais instituições habilitadas.
Para solicitar os bens, as instituições interessadas devem apresentar documentação que comprove sua regularidade, como inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), documentos do representante legal e certidões fiscais. Também é necessário justificar a necessidade dos itens pretendidos.
Os pedidos devem ser feitos no prazo de 30 dias a partir da publicação do edital, preferencialmente por meio eletrônico, via sistema de protocolo administrativo ou envio da documentação por e-mail institucional da comarca.
A lista de bens disponíveis inclui diversos móveis, como cadeiras, mesas, cadeiras giratórias e poltronas, todos classificados como antieconômicos, conforme detalhado no anexo do edital. Após a análise das solicitações, as instituições habilitadas serão convocadas para retirada dos itens, ficando responsáveis pelos custos de transporte.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (06), nas páginas 17 e 48.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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