O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital, realizará no dia 29 de abril de 2026 uma audiência pública presencial para discutir o parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural e a implantação de sítios e chácaras de recreio no município de Cuiabá.A iniciativa tem como finalidade ouvir a sociedade e promover o diálogo institucional sobre os impactos ambientais e urbanísticos decorrentes dessas práticas, especialmente em empreendimentos que, embora situados em área rural, apresentam características urbanas.A audiência busca aprofundar o debate sobre a necessidade de observância da legislação vigente, com atenção à fração mínima de parcelamento, à preservação das áreas de reserva legal e ao adequado ordenamento territorial. O objetivo é contribuir para a construção de soluções que conciliem o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente e o interesse coletivo.O evento será realizado a partir das 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá. A participação será exclusivamente presencial e aberta a todos os interessados.Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, com a participação dos promotores que integram o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da Capital.Além da participação presencial, os interessados também poderão encaminhar manifestações por escrito, como sugestões, críticas e informações que contribuam para o debate. As contribuições devem ser protocolizadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato digital PDF, pelo e-mail [email protected].As manifestações apresentadas durante a audiência e os documentos encaminhados previamente terão caráter consultivo e serão registradas em ata, com a finalidade de subsidiar futuras providências do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
