Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão ordinária desta quinta-feira (2), dois projetos de lei de autoria da presidente, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da atualização da legislação municipal na área de saneamento e da criação de um instrumento estratégico para o fortalecimento do setor cultural.
Um dos projetos altera dispositivos da Lei Complementar nº 4, de 1992, para atualizar a denominação da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município, passando a constar “Águas Cuiabá S.A.” no texto legal. A medida adequa a legislação à atual realidade contratual, sem modificar as atribuições da empresa, que permanecem as mesmas, incluindo a manutenção da rede, aprovação de sistemas particulares e definição de especificações técnicas.
A segunda proposta institui o Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura, que passa a integrar as ações do Plano Municipal de Cultura. O objetivo é mapear e reconhecer oficialmente os agentes culturais da cidade, criando uma base de dados que permita o planejamento mais eficiente de políticas públicas, além de ampliar a transparência e democratizar o acesso a editais e programas de incentivo.
De acordo com Paula, as iniciativas representam avanços importantes para a organização administrativa e o desenvolvimento social do município.
“Estamos promovendo uma atualização necessária da legislação, garantindo mais segurança jurídica no saneamento, e, ao mesmo tempo, investindo na valorização das pessoas. O cadastro cultural é uma ferramenta essencial para dar visibilidade aos nossos artistas, fortalecer o setor e permitir que as políticas públicas sejam mais justas e eficientes”, afirmou, a vereadora.
A parlamentar também destacou que o cadastro contribuirá diretamente para a melhor aplicação de recursos públicos na área cultural. “Com informações concretas, o poder público passa a planejar melhor suas ações e a direcionar investimentos de forma mais responsável, criando oportunidades reais para quem vive da cultura em Cuiabá”, completou.
Agora, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal, onde serão regulamentados e colocados em prática.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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