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Barranco cobra nomeação e posse de aprovados em concurso do TJMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária dessa quarta-feira (4), para solicitar que a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), efetue a nomeação e a posse imediata de cerca de 250 aprovados e aprovadas no último concurso público do órgão, realizado em 2015.

Ao justificar a necessidade, o parlamentar fez referência  a demanda de servidores. “Já existe uma carência de servidores nas comarcas espalhadas pelo estado e tem mais de 10 anos que ocorreram as últimas nomeações do TJ. A última foi em 2011. Isso faz com que o quadro fique defasado e, consequentemente, impacte no serviço de atendimento à população mato-grossense”, explicou.

Barranco também destacou que existe uma regulamentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante a nomeação desses candidatos. “Já é reconhecido pelos tribunais que o direito de intitular por abertura de vaga gerada por aposentadoria durante a validade do concurso, gera sim o direito ao candidato aprovado de assumir a vaga, mesmo se tratando de concurso destinado ao cadastro de reserva”, informou.

O deputado finalizou reafirmando a importância desse chamamento para o serviço público de qualidade. “O atendimento dessa solicitação contribuirá muito para a melhoria no desempenho das funções do Poder Judiciário, o que reflete diretamente no bom atendimento à população do estado”, concluiu.

Fonte: ALMT

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