Araguaia Notícia com informações da SECOM-BG
O Tribunal Regional Federal 1ª Região, através da Seção Judiciária do DF concedeu a Prefeitura de Barra do Garças, em caráter liminar, a suspensão dos débitos previdenciários que somados ultrapassam o valor de R$ 12 milhões, relacionadas a irregularidades contidas na folha de pagamento de funcionários, no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018.
De acordo com a Procuradoria Jurídica o pedido de suspensão do débito dá a gestão municipal a oportunidade de negociar a dívida com redução de juros e demais encargos, pagando apenas o valor devido.
“A Prefeitura irá pagar a dívida, nós estamos tentando reduzir os juros e mora que chegam a 225% do valor, essa é uma dívida muito antiga e iremos arcar com ela, mas dentro das nossas possibilidades. O intuito é discutir o parcelamento e a redução desse valor agora”, explica o procurador Dr. Herbert Penze.
A Prefeitura por meio da Procuradoria Jurídica e Secretaria de Finanças têm buscado alternativas legais para quitar ou negociar as dívidas herdadas em anos anteriores, com o intuito de garantir que o município não fique com as certidões bloqueadas, impedindo o pagamento de convênios estaduais e federais essenciais para a realização de obras e demais projetos.
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