Foto: Karen Malagoli
A defesa dos direitos dos consumidores mato-grossenses é uma das principais bandeiras levantadas pelos 24 deputados estaduais que integram a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O assunto é tema de diversos projetos de lei apresentados pelos parlamentares, como o Projeto de Lei 116/2022, que assegura ao consumidor o direito de optar pelo pagamento na modalidade “aproximação” de cartão de crédito ou débito, com o objetivo de evitar fraudes; o PL 240/2022, que obrigada estabelecimentos comerciais do tipo restaurante, lanchonete, casa noturna, bares, hotéis e congêneres a informar aos consumidores o percentual cobrado a título de taxa de serviço; e o PL 27/2021, que assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet.
Além disso, a Assembleia Legislativa conta com uma Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, que analisa o mérito de todas as proposições que tratam de relações de consumo em tramitação na Casa e emite parecer contrário ou favorável ao seu prosseguimento.
Durante a pandemia da Covid-19, a comissão dedicou atenção especial às demandas decorrentes do novo cenário. Em reunião realizada com o secretário-adjunto do Procon-MT, Edmundo da Silva Taques Júnior, em 2021, por exemplo, a comissão discutiu as ações de fiscalização e encaminhamentos das denúncias de aumento abusivo nos preços dos produtos e medicamentos usados no tratamento e combate à Covid-19.
Foto: MARCIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Novos hábitos – O fechamento do comércio durante os períodos mais críticos da pandemia e o medo da contaminação gerou uma mudança no comportamento dos consumidores, que passaram a fazer cada vez mais suas compras pela internet, através dos e-commerces.
A jornalista e servidora pública Maira Nienow, por exemplo, prefere as compras on-line às presenciais, deixando esta modalidade apenas para aquisição de produtos para consumo diário.
Mas antes de finalizar a sua compra, ela presta atenção em alguns detalhes que garantem a segurança do processo. “Eu procuro comprar em plataformas confiáveis, que congregam outras lojas, como é o caso do site da Amazon e do Mercado Livre, por exemplo. Também verifico os comentários sobre o produto e a avaliação do vendedor”, explica.
Tendo em vista o aumento das compras feitas à distância, o PL 517/2020, em tramitação na ALMT, estabelece a obrigatoriedade às empresas sediada no estado que exerce o comércio de produtos e serviços fora de seu estabelecimento de informarem aos consumidores sobre o direito de arrependimento, assegurado pelo parágrafo único do art. 49 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
O PL 195/2022, por sua vez, prevê a criação de uma campanha para combater os crimes cibernéticos financeiros e golpes praticados em Mato Grosso.
Procon na ALMT –Além das propostas em tramitação na Casa, a Assembleia Legislativamantém um posto de atendimento do Procon, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto em feriados e períodos de recesso.
O coordenador da unidade, Carlinhos Telles, confirma a mudança no comportamento dos consumidores gerada pela pandemia da Covid-19 e orienta sobre medidas que devem ser tomadas para evitar problemas. “Os consumidores devem ter três cuidados básicos: usar um equipamento e rede de internet confiável para fazer as compras, evitando um possível vazamento de dados em redes públicas, fazer um comparativo de preços do produto e pesquisar a reputação da loja e a segurança do site onde a transação será feita”, ressalta.
Telles lembra que, em caso de arrependimento, os consumidores têm o direito de devolver o produto adquirido pela internet dentro de um prazo de sete dias sem precisar dar qualquer justificativa. Passado esse prazo, no entanto, ainda é possível solicitar a troca do produto.
O coordenadoralerta ainda para a necessidade de os consumidores ficarem atentos para não serem enganados por promoções que anunciam produtos com preços “pela metade do dobro”, que costumam acontecer no Dia do Consumidor e durante aBlack Friday. Caso tenha algum direito violado, o consumidor deve procurar uma unidade do Procon-MT para registrar sua reclamação. Situações mais graves devem ser informadas à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON). Otelefone da Ouvidoria, onde funciona o Procon na ALMT é (65) 3313 6963.
