Tentando viabilizar uma maior remuneração aos médicos que trabalham na saúde de Nova Xavantina, a câmara municipal aprovou na última segunda-feira, 23/03, com a maioria dos votos, o PL de autoria da mesa diretora que aumento a remuneração do prefeito e vice-prefeito e dos Secretários municipais de Nova Xavantina, a vigorar a partir de 2021 até 2024, ou seja, para o próximo mandato.
Este aumento dado ao prefeito, ao vice e aos secretários se deu porque segundo a Constituição Federativa do Brasil em seu artigo 37, XI, reza que nenhum funcionário público poderá exceder o salário mensal do Prefeito.
A votação foi realizada ao meio da turbulência da pandemia instalada no mundo devido a necessidade que estabelecem os prazos que se expiram ao final do corrente mês e início do mês de abril deste ano.
Com o aumento do salário do prefeito, a remuneração de vários profissionais da saúde, médicos principalmente, seria adequado ao teto remuneratório do serviço público municipal, uma vez que, alguns médicos estão reivindicando aumento salarial e ameaçando trocar de cidade por salários melhores.
Segundo o presidente da câmara, Paulo Cesar, o Cezinha, não houve aumento propriamente dito, mas apenas correção monetária do valor fixado na legislatura passada.
“Caso ainda haja dúvidas se houve ou não aumento, faça a população um simples cálculo, utilizando o valor fixado na legislatura anterior e aplicando os índices inflacionários dos últimos 4 ou 5 anos. Caso não se chegue aos valores descritos no projeto de lei aprovado, ou próximo a eles, oficiaremos o Prefeito para que o vete, e manteremos o mesmo.”, explicou Cezinha.
Contudo, se faz necessário cientificar que caso haja debandada dos profissionais da saúde (médicos principalmente), o mesmo ocorrerá em razão da falta de valorização, e da remuneração retida para adequação ao teto do artigo 37, XI da CRFB/88.
A remuneração dos profissionais da saúde (médicos), exatamente por incidirem no teto remuneratório (subsídio do prefeito), é atualizado, também, apenas a cada legislatura (4 anos), ou seja, somente terão novo aumento/atualização, em 2024, caso o atual Projeto 003 (aumento) seja vetado.
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