Os fóruns das comarcas de Mato Grosso terão novo horário a partir de janeiro de 2020, iniciando o expediente as 07 horas e 30 minutos com encerramento as 14 horas e 30 minutos, pelo horário oficial de Mato Grosso. Em Nova Xavantina e em toda a região do Araguaia será pelo horário oficial de Brasília, ou seja, das 08 horas e 30 muntos às 15 horas e 30 minutos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso terá mudança no horário de expediente e passará a funcionar das 07h30 às 14h30. A alteração atende ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
No Estado, a alteração representará uma economia de R$ R$ 2.154.363,86 ao ano, só com energia elétrica. Será mantida a mesma jornada de trabalho dos servidores e de atendimento ao público, que atualmente é das 12h às 19h, horário de Mato Grosso.
Segundo documento encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, ao dirigente da da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, para os cargos comissionados o expediente terá início as 07h30 e se estenderá até as 14h30, com 15 minutos para o almoço. Já os servidores efetivos vão cumprir 6 horas ininterruptas por dia.
O desembargador explica que a tarifa de energia aumenta consideravelmente após às as 17h30 em Mato Grosso, passando de cerca de R$ 0,31 o quilowatt/hora para R$ 1,48.
“Ressalte-se, por fim, que, haja vista a implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que hoje atende mais de 75% das unidades judiciárias e chegará a 100% já em 2020, reduziu-se drasticamente a necessidade de atendimento presencial às partes e aos advogados, que contarão com o conforto do acesso aos autos de qualquer local do mundo com acesso à internet, inclusive pelo celular“, cita o desembargador em ofício.
A proposta do novo horário de expediente se estenderá a todos os tribunais, atendendo as peculiaridade locais.
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