NOVA XAVANTINA

Aprovado projeto do vereador Eduardo que proíbe condenados por violência doméstica assumir cargos públicos em Nova Xavantina

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Uma iniciativa do vereador de Nova Xavantina, Dr. Eduardo Ribeiro – DEM, de combate à violência contra a mulher, foi aprovada na sessão da câmara. O Projeto de Lei (PL) 003 de 22 de abril de 2019 determina que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, contra a mulher, não podem assumir cargos públicos no âmbito da administração municipal, até que cumpram por completo a pena determinada pela Justiça.

Autor do projeto, Dr. Eduardo Ribeiro, explica que a lei não é suficiente para evitar os inúmeros casos de violência contra a mulher, então é preciso adotar medidas que possam desestimular potenciais agressores.

"Todas essas iniciativas têm o objetivo de dar um recado bastante claro; nossa sociedade não vai aceitar como normal esse tipo de crime.", avisou o vereador.

Dados

Segundo o site Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. Cerca de 43 mil mulheres sofrem algum tipo de agressão por dia.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2018. O número se refere a cerca de 27% da população de brasileiras. A pesquisa do Instituto Datafolha aponta que 117 mulheres são espancadas por hora no Brasil e mais de 400 sofrem com outros tipos de agressão.

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