NOVA XAVANTINA

Homem de Nova Xavantina tem sentença confirmada pelo TJ por agressão e cárcere privado

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que ameaçou, agrediu e manteve em cárcere privado a companheira dele, em Nova Xavantina. O recurso do réu, J.J.O – que buscava a absolvição após ser sentenciado a dois anos de reclusão e oito meses de detença, em regime inicialmente aberto -, foi negado pela Segunda Câmara Criminal do TJMT.

Consta na denúncia feita pelo Ministério Público Estadual que o crime foi cometido pelo réu em 7 de agosto de 2016 quando, por volta das 11h, ele teria ameaçado a companheira dele. Na sequência, o homem armou-se com uma chave de fenda, colocando-a no pescoço da vítima e ameaçando matá-la.

Logo depois, ainda segundo o MPE, J.J.O teria trancado a companheira em um quarto nos fundos da casa, onde a manteve trancada por 40 minutos. Naquela mesma tarde, o réu teria voltado a proferir graves ameaças à vítima, arrastando-a pelos cabelos e a obrigando a subir na garupa de uma motocicleta – sem capacete -, alegando que iria levá-la para a a casa da mãe dela.

De acordo com a denúncia feita à Justiça, J.J.O mudou o trajeto, empurrou a mulher para fora do veículo e tentou atropelá-la. A mulher, então, teria corrido até uma área de mata, mas foi alcançada pelo companheiro que a agrediu com um soco na cabeça.

Segundo o relato do MPE, somente após muitas súplicas, a vítima foi levada até a casa da mãe, em um acampamento de trabalhadores rurais.

Recurso

O homem ingressou com recurso alegando falta de provas, o que foi desprovido pelo relator, desembargador Rondon Bassil Dower Filho – voto acolhido por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal. 

Segundo o entendimento do relator do recurso, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, o relato dos fatos delituosos que envolveram a vítima é seguro e coerente e deve, sem dúvida, prevalecer sobre a negativa de autoria invocada pela defesa do réu, que não encontra qualquer ressonância no conjunto probatório.

Conforme o relator, a materialidade delitiva está comprovada por meio do auto de prisão em flagrante delito, exame de corpo de delito, mapa topográfico com localização de lesões e boletim de ocorrência, a demonstrar a existência do crime tal como descrito na denúncia, em data, local e horário nela mencionados.

“Já a autoria é indubitável diante do teor das declarações da vítima, que detalha cada agressão sofrida (e comprovada em laudo pericial), em harmonia com depoimentos de Valdir Fernandes da Silva, que declarou ter prestado socorro à vítima quando já se encontrava no acampamento, afirmando estar muito machucada, tendo, inclusive, relatado que o apelante havia lhe empurrado da motocicleta”, disse o relator, em seu voto. 

No voto, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho explica que nos crimes de violência doméstica e familiar, normalmente cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, por ser a principal, senão a única prova de que dispõe a acusação para demonstrar a responsabilidade penal do acusado.

“Forçoso, portanto, concluir pela impertinência da tese da absolvição, uma vez, que a mesma versão incriminatória apresentada pela vítima na fase policial foi repetida em Juízo, corroborada pelos demais testemunhos, demonstrando coerência nos argumentos, não elididas pelo apelante por prova em sentido contrário”. 

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