O município de Nova Xavantina assinou o protocolo de intenções com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal. O objetivo da parceria firmada é desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, estimular alternativas para cobrança dos débitos e a conciliação entre as partes, bem como aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.
O evento aconteceu na câmara municipal na última sexta-feira (14/09) e participaram da cerimônia a desembargadora, Maria Aparecida Ribeiro, Corregedora Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, membros do executivo municipal, do judiciário, vereadores e população local.
Segundo a Desembargadora e Corregedora do Tribunal de Justiça do Estado, Dra. Maria Aparecida Ribeiro, devido ao grande número de processos, as comarcas não tem condições ou tempo hábil para finalizar as execuções, o que priva as Prefeituras de receberem os recursos que poderiam ser utilizados na oferta de serviços públicos essenciais do município.
Conforme a magistrada, cerca de 25% dos municípios mato-grossenses já aderiram à iniciativa em pouco mais de um ano. “Estamos preocupados com a sociedade de uma maneira geral, que precisa compreender que pagar impostos é dever de todo cidadão. Assim, agimos preventiva e corretivamente. Na prevenção de novos ajuizamentos, estimulamos alternativas de cobrança como o protesto judicial. Já para reduzir o número de cobranças ajuizadas, estabelecemos a realização de mutirões de conciliação entre as partes”, explicou.
De acordo com a juíza de Nova Xavantina, Dra. Luciene Roos, atualmente há 730 execuções fiscais municipais em tramitação no fórum local, além dos processos arquivados provisoriamente, ou seja, em que não foram encontrados bens dos devedores para satisfação da dívida pública.
“O Judiciário diminuirá o estoque de processos e, consequentemente, entregará uma prestação jurisdicional mais célere. A prefeitura aumentará a arrecadação e o investimento no município. E a população poderá quitar dívidas com condições especais de pagamento, usufruir de serviços públicos com mais qualidade e de uma justiça mais rápida quando realmente necessário”, observou.
O prefeito João Batista Vaz – Cebola elogiou o desenvolvimento do Programa e a importância para Nova Xavantina , Sendo que através dessa iniciativa irá possibilitar o recebimento de recursos originários de impostos – IPTU, ISSQN – e taxas que o Município não consegue receber.
Assinatura – O protocolo de intenções foi assinado pela corregedora Maria Aparecida Ribeiro, pela juíza da comarca, Dra. Luciene Roos e pelo prefeito João Batista Vaz – Cebola.
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