NOVA XAVANTINA

Nova Xavantina adere à Efetividade na Execução Fiscal nesta sexta, 14

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Com o propósito de reduzir o número de ações de execução fiscal que tramitam no Fórum da Comarca, aumentar a arrecadação municipal e proporcionar condições efetivas para que o contribuinte possa regularizar sua situação junto ao Município de Nova xavantina, a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso em parceria com o poder executivo e legislativo, realizará nesta sexta-feira (14/09) uma cerimônia de assinatura do protocolo de intenções para a desjudicialização da execução fiscal.

Segundo a juíza de Nova Xavantina, Dra. Luciene Roos, atualmente há 730 execuções fiscais municipais em tramitação no fórum local, além dos processos arquivados provisoriamente, ou seja, em que não foram encontrados bens dos devedores para satisfação da dívida pública.

O resgate de tais valores possibilitará ao Poder Executivo local incrementar suas políticas públicas, devolvendo à sociedade, em forma de prestação de serviços, aquilo que recolheu a título de imposto, não podendo uma minoria inadimplemente prejudicar aos concidadãos responsáveis por suas obrigações legais.

O prefeito João Batista Vaz – Cebola elogiou o desenvolvimento do Programa e a importância  para Nova Xavantina , Sendo que através dessa iniciativa irá possibilitar o recebimento  de recursos originários de impostos – IPTU, ISSQN – e taxas que o Município não consegue receber.

Participarão da cerimônia a desembargadora, Maria Aparecida Ribeiro, Corregedora Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, membros do executivo municipal, do judiciário, vereadores e população local.

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