NOVA XAVANTINA

Comarca de Nova Xavantina sofre com a falta de juiz efetivo há mais de 03 anos

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No Judiciário vem se notabilizando a repetição dos termos ‘Mero Aborrecimento’ em processos da seara do Direito do Consumidor, que envolvem, em boa parte dos casos, ações  de danos morais movidas pelas relações fornecedor de produtos e/ou serviços com o Consumidor. Alguns magistrados têm interpretado, por exemplo, que aguardar horas na fila de um banco se trata de um mero aborrecimento do cotidiano – não prevalecendo a tão conhecida ‘Lei dos 15 minutos’. 

Contrário a essa tese, a Ordem dos Advogados do Brasil, lançou uma campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor”, refutando entendimento de alguns magistrados.

A Diretoria da 12º Subseção da OAB/MT entregou na tarde desta terça-feira (04/08) o parecer à Dra. Luciene Roos, na presença dos demais Advogados militantes na Comarca . 

Em Nova Xavantina, a manifestação tomou corpo e em conjunto com a campanha, a OAB de Nova Xavantina, fez uma manifestação pela falta de juiz na Comarca.

Apesar do empenho da Dra Liciene Roos, que está cumulativamente respondendo pela 1ª Vara, 2ª Vara, Justiça Eleitoral e Diretoria do Foro, amparada no Juizado Especial pelo Juiz de Campinápolis, os Advogados manifestaram seu descontentamento pela falta de resposta na tutela Jurisdicional.

Segundo o presidente da OAB, Dr. Jessé Candini, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos prometeu regularizar tal situação. 

“Todavia, apesar do apoio da Secional da OAB de Mato Grosso e frequente visitas da diretoria da Subseção de Nova Xavantina junto ao TJ/MT para uma solução, até o presente momento apenas efeitos paliativas.”, lamentou o presidente da Subseção.

Ainda de acordo com Dr. Jessé, a Comarca de Nova Xavantina, foi criada em 10 de maio de 1986 e atualmente galgada à segunda entrância, precisa de no mínimo dois magistrados para atender à contento as duas varas de feitos gerais, onde tramitam mais de 5.000 processos. 

“O prédio que foi instalado provisoriamente em um antigo hospital da cidade, em breve será substituído por um espaço moderno e dentro dos altos padrões estabelecidos nas principais Comarcas do Estado. Por outro lado, em matéria humana, a população sofre com essa indefinição da vaga preenchida pelo magistrado afastado – sem compreender bem a dinâmica desse desenrolar, visto que o processo de aposentadoria do magistrado, corre sob segredo de Justiça.”, ressaltou o Dr. Jess? Candini.

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