Entrou em vigor a lei que proíbe a comercialização e o uso de narguilés em locais públicos, abertos ou fechados, em Nova Xavantina, como praças, praias, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração de pessoas.
O uso de narguilé – dispositivo que mistura fumaça a vapor fazendo-a passar por um frasco de água, foi proibido pela Lei nº 2.090, de 22 de maio de 2018 e já está valendo no município.
De acordo com a lei, fica proibido o uso em local público de qualquer tipo de narguilé ou acessório para fumar essências ou tabaco; e, qualquer pessoa que se sentir incomodado ou não, poderá chamar a polícia para tomar providência com o não cumprimento da lei.
Consta na lei que o uso do narguilé é autorizado apenas em tabacarias ou similares com ambientes específicos para a prática, sendo proibida a permanência e a frequência de menores de 18 anos.
Os proprietários dos estabelecimentos que não advertirem os infratores sobre a proibição, retirando-os do local, se necessário, mediante auxílio de força policial, poderão ser multados e presos em flagrante.
O proprietário da Empório Tabacaria – situada na Rua Padre Penido Burnier, no Jardim Alvorada – Adeson Jonathan, adverte aos usuários para não correrem o risco de fumar em locais públicos.
“Temos um local adequado, onde se reúnem várias pessoas para o consumo legal do narguilé; com pessoas maiores de 18 anos. O bom é evitar o local público e se reservar em locais ambientalizados e autorizados como as tabacarias.”, explicou.
Os estabelecimentos que comercializam o produto, inclusive o fumo e demais componentes para o seu uso, ficam obrigados a solicitar o documento de identidade que comprove a maioridade do comprador.
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