NOVA XAVANTINA

Prefeitura realiza audiência pública para tratar de licenciamento ambiental nesta terça, 17

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A prefeitura de Nova Xavantina realiza nesta terça-feira (17) às 17 horas, uma Audiência Pública no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Na oportunidade será tratado sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular em matéria ambiental – Licenciamento Ambiental, conforme preconizado na legislação.

Participa da Audiência Pública representante do Ministério Público Estadual, Técnicos do CODEMA, servidores públicos municipais e demais autoridades para tratar da matéria em referência.

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