NOVA XAVANTINA

Xavantinense é selecionado para apresentação no III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra em Portugal

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Matheus Correia, egresso da Faculdade Cathedral de Barra do Garças, foi selecionado para participar do III Congresso Internacional De Direitos Humanos De Coimbra, na modalidade de apresentação oral de estudo científico na área de Judicialização dos Direitos Humanos e meios de composição dos conflitos, por estudo realizado na Comarca de Nova Xavantina.

Preocupado com a realidade da judicialização da saúde pública de sua cidade natal, Matheus analisa em seu artigo “O Poder Judiciário Como Garantidor da Efetivação do Acesso à Saúde e os Fatores do Aumento da Judicialização da Saúde Pública”, em Análise da Comarca de Nova Xavantina, um dos maiores problemas das comarcas de todo o país, a judicialização da saúde pública, que infla o volume processual no Poder Judiciário.

Matheus realizou uma pesquisa de campo com coleta de dados processuais em Nova Xavantina entre os anos de 2011 e 2016, onde se constatou um crescimento no período de 571% da demanda judicial. Para indicar uma solução Matheus realizou uma análise dos fatores que levaram ao crescimento da demanda judicial, comparado com fatores como crescimento e aumento da faixa etária da população, e um contraponto com a realidade de outros países que adotam o sistema público de saúde, realizando um comparativo com a Alemanha no julgamento das demandas e estruturação da administração pública, visando a indicação de resolução à serem adotadas no sistema da saúde pública.

Agora mais uma vez, fora destacada a excelência para compor a apresentação em uma das instituições mais importantes do mundo, Coimbra, o qual destaca-se a importância ao estímulo à pesquisa científica, de forma crítica, pautando na preocupação social, de modo a identificar problemas da própria sociedade, e a analisar mecanismos para o desenvolvimento social, abrindo caminhos para a solução plena da caótica saúde pública da atualidade.

A participação de agentes brasileiros em congressos internacionais é de suma importância, pois propicia estreitamento de laços com instituições de pesquisa e redes de pesquisadores de todo o mundo, com o objetivo comum de estudar e produzir conteúdo sobre os diferentes modelos de saúde.

HISTÓRICO

Não é a primeira vez que Matheus é selecionado para a participação em congressos para debates ligados à judicialização da saúde pública, entre os dias 18 e 20 de outubro de 2017, também participou do VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e do XIII Seminário Internacional de Direito Sanitário, que aconteceu nas Faculdades de Medicina e de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), na cidade de São Paulo/SP.

O Congresso foi organizado pela Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário, presidida pelo Dr. Joaquin Cayon, professor da Universidad de Cantabria – Espanha, pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, estes dois últimos presididos pela professora Sueli Gandolfi Dallari (USP). O evento contou com a participação de mais de 200 congressistas de 10 países, e de 20 Estados do Brasil.

Dos mais de 200 trabalhos inscritos, somente alguns foram selecionados para apresentação, contando com a participação de instituições de ensino do Brasil e de diversos países do mundo. Participaram instituições como IDEC, Fiocruz, OAB/SP, Procuradoria do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de juízes do Tribunal Regional Federal de São Paulo.

O trabalho serviu para publicação nos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, uma revista eletrônica bilíngue (português e espanhol) semestral, destinada a difundir a produção acadêmica no campo do Direito Sanitário, que congregam profissionais e instituições acadêmicas de Direito e de Saúde envolvidos com o estudo, o ensino e a pesquisa do Direito Sanitário na América Latina e na Península Ibérica.

A revista é dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais, operadores do Direito, profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.

A produção científica também foi selecionada para debate no XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorreu 25 a 27 de outubro de 2017 em Cuiabá/MT.

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