A partir da sessão desta segunda feira, 09, da Câmara Municipal de Nova Xavantina, todas as Indicações que tramitarem no legislativo municipal serão de autoria do Plenário como um todo, e não mais de autoria de um ou mais vereador individualmente.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Mesa Diretora vereador João Machado (PSB) na sessão desta segunda feira, na qual todas as sete Indicações que tramitaram já o foram de autoria do Plenário (ver quadro abaixo).
A decisão consolida o clima de união que se verifica no parlamento xavantinense, reforçado na última semana com a viagem da maioria dos edis à Brasília acompanhando o prefeito João Batista Vaz da Silva, o João Cebola, na busca de recursos junto ao senador Welinton Fagundes (PR), para a obra de iluminação do trecho urbano da BR-158.
PSF GABRIEL CAETANO ROSA ABREU
Durante a Palavra Livre, o vereador Edilson Caetano (PSD) discursou pedindo apoio dos vereadores para a colocação do nome no futuro PSF (Posto de Saúde da Família) do bairro Jardim Santa Ana, de Gabriel Caetano Rosa Abreu, estudante de medicina, filho de ex-prefeito Gercino Caetano Rosa, de 21 anos, falecido na última semana em Imperatriz do Maranhão, onde estudava, vítima de leucemia aguda.
O fato comoveu profundamente a cidade, chocando toda a comunidade pelo inesperado do acontecido. Todos os vereadores que discursaram apoiaram a iniciativa e já se colocaram a disposição para aprovar o projeto.
A obra tem recursos alocados pelo ex-deputado federal Eliene Lima, na gestão do ex-prefeito Gercino, e já estão na conta da Prefeitura prontos para o início da construção. "Assim que assentarem os primeiros tijolos, nós entraremos com a Indicação" disse o vereador, cujo pleito foi antecipadamente aprovado.
Veja a pauta e fotos da sessão desta segunda feira, 09, que contou com um bom público presente no auditório da Câmara Municipal de Nova Xavantina:
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
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INDICAÇÃO Nº 260/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de colocar câmeras de segurança em pontos estratégicos de Nova Xavantina, tais como praças, ?Escolas, órgãos Públicos e em cada entrada e saída dos bairros de Nova Xavantina.
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INDICAÇÃO Nº 261/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretario Municipal de Esporte no sentido de fazer a climatização do Ginásio de Esporte.
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INDICAÇÃO Nº 262/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de providenciar um local no Hospital Municipal para que condutores de Moto possam guardar seus capacetes.
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INDICAÇÃO Nº 263/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de sinalizar os órgãos Públicos e notificar o comercio de Nova Xavantina quanto a proibição de fumar em locais públicos ou que tenha cobertura conforme Lei Federal 12.546/11.
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INDICAÇÃO Nº 264/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de regulamentar as rampas de acessibilidade com placas indicativas de cadeirantes existente no Município.
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INDICAÇÃO Nº 265/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de combate a endemias incentivos financeiro adicional na forma da Lei Federal nº 11.350/2006.
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INDICAÇÃO Nº 266/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Federal Ezequiel Fonseca no sentido de liberar recursos de emenda Parlamentar para a saúde de Nova Xavantina.
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PROJETO DE LEI N° 045/2017, do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.901/2015 e na Lei Municipal n° 1.986/2017, e dá outras providencias”.
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PROJETO DE LEI N° 050/2017, do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providencias”.
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PROJETO DE LEI N° 052/2017, do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias”.
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PROJETO DE LEI N° 055/2017, do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Nova Xavantina-MT para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providencias”.
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PROJETO DE LEI N° 056/2017, do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 20189, e dá outras providencias”.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 02 DE OUTUBRO DE 2017
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PROJETO DE LEI Nº 015/2017 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para implantação de loteamentos fechados e sítios de recreio e dá outras providencias.”
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 do Poder Legislativo que “Altera a Lei Orgânica Municipal”.
Nova Xavantina-MT, 06 de outubro de 2017.
Evaldo Euzébio de Freitas
Técnico Contábil
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