NOVA XAVANTINA

Nova Xavantina perde território conquistado em Lei; Cebola irá recorrer

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Uma decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, na quarta (26), suspendeu os efeitos da Lei 10.500/2017, a Lei da Redivisão, e devolveu a Barra do Garças, a área que havia sido anexada a Nova Xavantina por força da aprovação da Lei pela Assembleia e sanção do governador Pedro Taques (PSDB). Além de Barra, outros 35 municípios também foram favorecidos.

A lei tinha sido promulgada em janeiro deste ano, alterando os limites territoriais de 36 municípios, entre eles, Barra do Garças, que perdeu uma área de 4,6% do território para Nova Xavantina. A faixa está localizada na região do distrito de Indianópolis, com cerca de 10 grandes propriedades rurais e cerca de 100 mil cabeças de gado.

Insatisfeitos com a decisão da Assembleia e do governo estadual em anexar a área a Nova Xavantina, o prefeito Beto Farias (PMDB) recorreu da decisão e, na quarta, o Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, suspendeu os efeitos da Lei. A magistrada entendeu, no artigo 18 da Constituição Federal, que exige a realização prévia de plebiscito às populações para a aplicação da Lei, por exemplo.

Recurso

O prefeito João Batista Vaz (Cebola) afirmou por telefone ao NX1 que não está a par do assunto devido estar fazendo uma viagem até Porto Alegre do Norte; no entanto, assim que retornar a Nova Xavantina, irá se defender legalmente.

Campinapolis

Com a decisão, o território que Nova Xavantina havia perdido para Campinápolis, volta a pertencer ao município de Nova Xavantina.

Obras

O prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz (Cebola) está construindo uma ponte de madeira no Córrego Zacarias. A região fica  território disputado na justiça. Além da ponte, o prefeito investiu pesado no patrolamento e cascalhamento das estradas; uma vez que a região é composta de grandes fazendas.

 

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